Novos Requisitos Técnicos para o Open Banking no Brasil

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30/04/2021 - Notícias - Regulatório de Companhias Abertas e Societário

Novos Requisitos Técnicos para a Implementação do Open Banking no Brasil

Resolução BCB n.º 86 estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil.

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB n.º 86 de 14 de abril de 2021, que altera a Resolução BCB n.º 32 de 29 de outubro de 2020. Dentre as alterações, foi incluído capítulo sobre a experiência do cliente, com normas determinando o conteúdo que o Manual de Experiência do Cliente no Open Banking deve conter. O capítulo contém também normas sobre o compartilhamento de dados relacionados a contas conjuntas de pessoas naturais.

Para acessar a íntegra da Resolução BCB n.º 86, sobre implementação do Open Banking no Brasil, clique aqui.

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CMN e BCB regulamentam Open Banking – O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram as regras sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, a ser implementado de forma gradual e faseada.

Nova lei institui a Sociedade Anônima do Futebol – Entra em vigor a Lei n.º 14.193 que institui a Sociedade Anônima do Futebol (“S.A. do Futebol“) e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

Nova lei altera a Lei das S.A. e cria ações com voto plural – A Lei n.º 14.195, conhecida como Lei da Melhora do Ambiente de Negócios, entrou em vigor e trouxe importantes alterações na Lei n.º 6.404 (“Lei das S.A.“).

BCB estabelece que instituições de pagamento devem implementar políticas de segurança cibernética – O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB n.º 85 que dispõe que as instituições de pagamento devem implementar e manter uma política de segurança cibernética que assegure a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, compatível com o porte, perfil de risco e o modelo de negócio da instituição.

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