Publicações e Eventos

PGFN dispensa a contestação e a apresentação de recursos em discussões relacionadas à exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

B3 inicia Audiência Restrita com as companhias listadas no Novo Mercado para discutir propostas de alteração do Regulamento do Novo Mercado

Julgamento do Tema 1367 da Repercussão Geral: Impactos na Modulação de Efeitos da ADC 49

Área técnica da CVM orienta sobre responsabilidade limitada dos cotistas de FII

CVM divulga Ofício Circular Anual SEP 2025 com novas orientações para companhias abertas

Governo amplia faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil e cria imposto mínimo para pessoas físicas que auferem altas rendas

Advogadas do Pinheiro Guimarães são reconhecidas no ranking do guia Análise Advocacia Mulher 2025

STJ define tese sobre casos de litigância abusiva