Publicações e Eventos

Relação Fisco-Contribuinte: Segurança jurídica em crise e novos paradigmas para tomada de decisões gerenciais tributárias

STF: Trânsito em julgado não impede atualização de índice de correção

Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS até 2026 para diversos setores econômicos

Aspectos Gerais e Desenvolvimentos Recentes nas Ofertas Públicas de Distribuição de Ações no Brasil

Novo decreto da lei de licitações inclui a transparência e os riscos ESG entre os parâmetros de avaliação de programas de compliance

CNJ suspende provimento que restringia alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular

Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura: regulações ministeriais publicadas até o momento

STF recebe a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reforma Tributária