Publicações e Eventos

Projeto de Lei para aprimorar procedimento falimentar é enviado ao Congresso

Vale S.A. firma acordo com o Grupo Ad Hoc de credores financeiros para solucionar recuperação judicial bilionária da Samarco

Comprovação da regularidade fiscal para homologação do plano de recuperação judicial do devedor

Penhora do bem hipotecado não impede falência

Decisão do STJ sobre Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação

Falência não pode ser decretada com base em possível descumprimento do plano de recuperação judicial

STJ decide pela mitigação dos requisitos legais para aplicação do “cram down”