Publicações e Eventos

PGFN dispensa a contestação e a apresentação de recursos em discussões relacionadas à exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

Julgamento do Tema 1367 da Repercussão Geral: Impactos na Modulação de Efeitos da ADC 49

Governo amplia faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil e cria imposto mínimo para pessoas físicas que auferem altas rendas

RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb

RFB prorroga prazo para registro de transações com commodities

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional edita a Portaria n.º 95/2025, dispensando a apresentação de garantia adicional de débitos mantidos por voto de qualidade

Relação Fisco-Contribuinte: Segurança jurídica em crise e novos paradigmas para tomada de decisões gerenciais tributárias

Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS até 2026 para diversos setores econômicos