Publicações e Eventos

Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados

Boletim Tributário #9

Busca e Apreensão Extrajudicial em contratos de alienação fiduciária de bem móvel

Companhias abertas com ações listadas em bolsa e cujo ano fiscal foi encerrado em 31.12.23 devem publicar, até 15.1.24, comunicado informando a data planejada para a realização da AGO

Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais

Nova Lei de Licitações: programas de compliance como obrigação contratual e suas vantagens em processos licitatórios e contratações públicas

Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações

Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta tributação dos estoques dos fundos fechados