Publicações e Eventos

Aprovado o Projeto de Lei n.º 4.173/2023, que traz novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas e de fundos de investimento no Brasil

CVM altera regras sobre Securitizadoras e Certificados de Recebíveis

Ação civil pública e a reparação por danos coletivos

Pinheiro Guimarães participou do guia ‘Doing Business in Brasil’ do The Latin American Lawyers

Mútuo por instituição não financeira: qual o limite dos juros remuneratórios?

Publicização do Exercício do Direito de Retirada em Sociedade Limitada

Principais Inovações do Anexo Normativo II da Resolução CVM 175

Boletim Tributário #7