Publicações e Eventos

CVM abre consulta pública para discutir mudanças nas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas

STJ estabelece direito à verba honorária em caso de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica

Nova Regra sobre Fundos de Investimento entra em Vigor

Boletim Legislativo #8

Lançamento do Livro “A prova no Processo Eleitoral: O Direito Probatório no Contencioso Cível Eleitoral”

Negociação de Covenants em Instrumentos de Dívida

Senado Aprova Projeto de Lei da Nova Debênture de Infraestrutura

TRF3 afasta IRRF na alteração de modalidade de registro de investimento estrangeiro no Banco Central