Publicações e Eventos

CVM edita Nova Resolução e Ofícios que Alteram a Resolução CVM n.º 175

CVM abre consulta pública para discutir mudanças nas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas

STJ estabelece direito à verba honorária em caso de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica

Nova Regra sobre Fundos de Investimento entra em Vigor

Boletim Legislativo #8

Lançamento do Livro “A prova no Processo Eleitoral: O Direito Probatório no Contencioso Cível Eleitoral”

Negociação de Covenants em Instrumentos de Dívida

Senado Aprova Projeto de Lei da Nova Debênture de Infraestrutura