27/03/2024
Notícias Tributárias / semana #10
14/03/2024
Novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas trazidas pela Lei n.º 14.754
23/01/2024
Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados
22/01/2024
Notícias Tributárias / semana #9
05/01/2024
Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais
22/12/2023
Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta tributação dos estoques dos fundos fechados
18/12/2023
Publicada Resolução que revoga Ex-Tarifários para Módulos Solares Fotovoltaicos
14/12/2023
Sancionada lei que traz novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas e de fundos de investimento fechados no Brasil
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