Publicações e Eventos

Publicada a lei que limita a compensação de créditos judiciais

Alerta: Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico das empresas de médio e grande porte será encerrado em 30 de Maio de 2024

Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê desconto de até 95% sobre débitos contraídos com o Município de São Paulo por pessoas físicas e jurídicas

Implementação do Domicílio Judicial Eletrônico

Publicado o Decreto n.º 11.964/2024, que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas

Boletim Tributário #10

Novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas trazidas pela Lei n.º 14.754

Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados