Publicações e Eventos

STF decide que convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a lei

MPs alteram as regras do trabalho home office e híbrido

Prorrogação dos prazos de vigência de MPs trabalhistas

MPs trabalhistas e lei sobre afastamento do trabalho presencial da gestante publicadas

Projeto de lei prevê a suspensão de ações trabalhistas envolvendo empresas falidas ou em recuperação judicial

STF revoga medida cautelar que previa negociação coletiva para redução de salário

Medida Provisória 936: Suspensão de Contratos e Redução de Salários em Vigor

Medida provisória sobre medidas trabalhistas aplicáveis durante o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública internacional