Publicações e Eventos

TST muda entendimento sobre o reflexo do repouso semanal remunerado em verbas de natureza salarial

Lei cria o Programa Emprega + Mulheres, que prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

STF decide que convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a lei

MPs alteram as regras do trabalho home office e híbrido

Prorrogação dos prazos de vigência de MPs trabalhistas

MPs trabalhistas e lei sobre afastamento do trabalho presencial da gestante publicadas

Projeto de lei prevê a suspensão de ações trabalhistas envolvendo empresas falidas ou em recuperação judicial

STF revoga medida cautelar que previa negociação coletiva para redução de salário