Publicações e Eventos

Desjudicialização: O Papel dos Tabeliães no Marco Civil das Garantias

Standards Probatórios no Processo Eleitoral

STJ Confirma Taxa Selic como Índice para Correção de Dívidas Cíveis

Responsabilidade das Big Techs pela disseminação de fake news e deepfakes nas eleições de 2024

Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações

Uso estratégico da taxa CDI em juros remuneratórios de contratos bancários

Ação civil pública e a reparação por danos coletivos

Mútuo por instituição não financeira: qual o limite dos juros remuneratórios?