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Advogadas do Pinheiro Guimarães são reconhecidas no ranking do guia Análise Advocacia Mulher 2025

Notícias do Escritório -

17/03/2025

Advogadas do Pinheiro Guimarães são reconhecidas no ranking do guia Análise Advocacia Mulher 2025

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STJ define tese sobre casos de litigância abusiva

Notícias -

13/03/2025

STJ define tese sobre casos de litigância abusiva

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Boletim Legislativo

Boletins -

11/03/2025

Boletim Legislativo #18

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A Comissão de Valores Mobiliários publica resolução para incorporar regras visando à simplificação na emissão de debêntures

Notícias -

10/03/2025

A Comissão de Valores Mobiliários publica resolução para incorporar regras visando à simplificação na emissão de debêntures

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Gestora de fundo de investimentos em participação não responde por dívida trabalhista de empresa investida

Notícias -

06/03/2025

Gestora de fundo de investimentos em participação não responde por dívida trabalhista de empresa investida

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STJ Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica gera honorários

Notícias -

28/02/2025

STJ: Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica gera honorários

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RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb

Client Alert -

27/02/2025

RFB altera prazo de entrega da DCTFWeb

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STJ Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

Client Alert -

21/02/2025

STJ: Regra que autoriza juiz a declinar de ofício cláusula de eleição de foro reputada aleatória somente se aplica a ações iniciadas após a 4 de junho de 2024

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