Publicações e Eventos

STF decide pela inconstitucionalidade da multa isolada sobre a não homologação da compensação

Operações assessoradas pelo Pinheiro Guimarães concorrem ao prêmio de “Deal of the Year” no IFLR Americas Awards 2023

Boletim Legislativo #4

Nova Resolução da CVM traz ajustes pontuais em regras de registro e oferta de valores mobiliários

ANPD publica resolução que regulamenta aplicação de sanções administrativas previstas na LGPD

STJ decide que ITBI incide sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários

Advogadas do Pinheiro Guimarães são reconhecidas no ranking do guia Análise Advocacia Mulher 2023

STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras