Publicações e Eventos | Pinheiro Guimarães

Limpar

20/12/2022

Responsabilidade civil pré-contratual

13/12/2022

Decisão do STJ sobre Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação

06/12/2022

Publicada nova Portaria regulamentando a Transação no âmbito da Receita Federal

02/12/2022

Falência não pode ser decretada com base em possível descumprimento do plano de recuperação judicial

30/11/2022

Boletim Legislativo #1

29/11/2022

SNIPER: O novo sistema de “caça ativos”

14/11/2022

RFB institui novas restrições para fruição ao benefício do PERSE

11/11/2022

Nova Súmula do STJ aprovada

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