Publicações e Eventos

Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais

Publicada Instrução Normativa da Receita Federal que regulamenta tributação dos estoques dos fundos fechados

Publicada Resolução que revoga Ex-Tarifários para Módulos Solares Fotovoltaicos

Sancionada lei que traz novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas e de fundos de investimento fechados no Brasil

Boletim Tributário #8

Aprovado o Projeto de Lei n.º 4.173/2023, que traz novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas e de fundos de investimento no Brasil

Boletim Tributário #7

Alterações do Regime Tributário dos Investimentos de Não Residentes em FIPs