Publicações e Eventos

Responsabilidade das Big Techs pela disseminação de fake news e deepfakes nas eleições de 2024

Fim do prazo de transição: antigas regras de licitações e contratações públicas são revogadas pela Nova Lei de Licitações

Uso estratégico da taxa CDI em juros remuneratórios de contratos bancários

Ação civil pública e a reparação por danos coletivos

Mútuo por instituição não financeira: qual o limite dos juros remuneratórios?

Publicização do Exercício do Direito de Retirada em Sociedade Limitada

Quais os benefícios da instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas?

STJ estabelece direito à verba honorária em caso de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica