Publicações e Eventos

MP’s alteram alíquotas do Imposto de Renda retido na fonte em remessas ao exterior

Entra em vigor novas regras para autorização de instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil

CVM flexibiliza regras para as publicações das companhias abertas de menor porte

TJSP valida a utilização do “stalking horse” em leilão de ativos de empresa em Recuperação Judicial

Regulamentação da regra de funcionamento de instituições financeiras e demais instituições

CVM disponibiliza plataforma experimental online para preenchimento de Formulários de Referência

Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 terão novos critérios de liquidez (free float)

Promulgada Emenda Constitucional n.º 125/2022 que limita a admissão de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)