Publicações e Eventos

Regras relativas ao cadastro de membros de conselho de administração na Receita Federal

STJ decide pela mitigação dos requisitos legais para aplicação do “cram down”

STF decide que convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a lei

Aprovada lei que altera disposições do Estatuto da Advocacia

Regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

RFB e PGFN aprovam transação tributária para casos de ágio

Medida Provisória busca convalidar as limitações ao benefício do PAT

MPs alteram as regras do trabalho home office e híbrido