Publicações e Eventos

Nova lei aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre superendividamento

CMN edita norma sobre a atividade de auditoria independente

TJSP afasta a aplicação de cláusulas contratuais de Negócios Jurídicos Processuais

Novas regras sobre uso de assinatura eletrônica

STF discute restrições à aquisição e ao arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

Alterações das regras sobre publicidade da advocacia

Proposta de novas regras para BDRs

Prorrogação dos prazos de vigência de MPs trabalhistas