Publicações e Eventos

STJ determina que gestora de fundos de investimento deve recolher o ISS sobre a prestação de serviços de gestão de fundo de investimento sediado no exterior

Nova Lei de Licitações traz novas regras de contratos e procedimentos licitatórios

Novos Requisitos Técnicos para a Implementação do Open Banking no Brasil

BCB estabelece que instituições de pagamento devem implementar políticas de segurança cibernética

CVM edita regra que dispensa apresentação de boletim de subscrição

Prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Nova lei cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

Nova lei altera regras de crédito consignado em razão da COVID-19