Publicações e Eventos

Conclusão do Cadastro Compulsório e Alterações no Uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Ministério da Fazenda atualiza regras para participação no Programa Eco Invest Brasil

CMN regulamenta metodologia de cálculo da taxa legal

CGU revoga o julgamento antecipado de mérito e cria o termo de compromisso

Boletim Legislativo #14

ANPD realiza evento sobre nova Norma de Encarregado (Data Protection Officer)

O Sistema de Destinação de Resultados da Lei das Sociedades por Ações

PPI e RFB esclarecem dúvidas a respeito da extensão dos benefícios fiscais do emissor em debêntures de infraestrutura