Publicações e Eventos

CMN veda remuneração do capital próprio de instituições financeiras

CVM lança audiência pública de norma sobre fundos de investimento

Restabelecida a Alíquota Zero do IOF-Crédito

Projeto de lei prevê a suspensão de ações trabalhistas envolvendo empresas falidas ou em recuperação judicial

Cobrança de ITCMD sobre bens localizados no exterior

Antecipação do Fim da Vigência da Alíquota Zero do IOF-Crédito

STF entende que a inclusão da CPRB na base de cálculo do PIS e da COFINS se trata de tema infraconstitucional

Imóvel hipotecado é impenhorável como garantia de dívida de pessoa jurídica