Publicações e Eventos

Governo de São Paulo reestabelece benefícios fiscais de ICMS

STF decide pela inconstitucionalidade do bloqueio de bens do devedor pela Fazenda Pública

Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) a ser apresentada pelos contribuintes do IPTU

CMN veda remuneração do capital próprio de instituições financeiras

CVM lança audiência pública de norma sobre fundos de investimento

Restabelecida a Alíquota Zero do IOF-Crédito

Projeto de lei prevê a suspensão de ações trabalhistas envolvendo empresas falidas ou em recuperação judicial

Cobrança de ITCMD sobre bens localizados no exterior