Publicações e Eventos

Incidência do ITBI sobre o valor dos imóveis que exceder o capital social integralizado

CVM atualiza regras e lança caderno educacional sobre BDR

CVM edita Resoluções 1 e 2 como parte do processo de revisão e consolidação de atos

STJ decide que é válido testamento particular apenas com a impressão digital do testador

Decreto n.º 10.470 prorroga prazo para suspensão temporária de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada de trabalho e salário

CVM orienta a respeito do prazo de análise de alterações em documentos relativos a registros de emissores e de ofertas públicas

INSS altera regras de crédito consignado em razão da COVID-19

STJ decide que é nula doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens