Publicações e Eventos

STJ decide que é nula doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens

STF: Pretensão por reparação civil por danos ambientais é imprescritível

Lei n.º 14.031/2020: altera a tributação envolvendo variação cambial em operações de hedge

Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Imposto de Importação

Governo Federal apresenta proposta de Reforma Tributária

STJ decide sobre direito intertemporal e aplica Enunciado n.º 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis

Projeto de Lei n.º 2.646 propõe a criação de uma nova modalidade de debêntures de infraestrutura