Publicações e Eventos

CVM orienta a respeito do prazo de análise de alterações em documentos relativos a registros de emissores e de ofertas públicas

INSS altera regras de crédito consignado em razão da COVID-19

STJ decide que é nula doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens

STF: Pretensão por reparação civil por danos ambientais é imprescritível

Lei n.º 14.031/2020: altera a tributação envolvendo variação cambial em operações de hedge

Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Imposto de Importação

Governo Federal apresenta proposta de Reforma Tributária