Publicações e Eventos

STJ decide sobre direito intertemporal e aplica Enunciado n.º 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis

Projeto de Lei n.º 2.646 propõe a criação de uma nova modalidade de debêntures de infraestrutura

STJ decide que o CDC não é aplicável às relações entre acionista investidor e sociedade anônima

Prorrogação da Alíquota Zero do IOF-Crédito

CVM reduz participação acionária mínima necessária para o exercício de direitos previstos na Lei das S.A. em companhias abertas

STJ decide que a fiança bancária não performada não se sujeita à recuperação judicial

Reabertura do Programa Concilia Rio para Regularização de Tributos no Rio de Janeiro

Promulgada a Lei n.º 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado