Publicações e Eventos

Esclarecimentos da CVM sobre Prazos Regulatórios

Deliberação CVM n.º 852 altera prazos regulatórios

Postergado o prazo para pagamento de tributos sobre serviços de telecomunicações

CVM e DREI editam normas sobre a realização remota de assembleias gerais e reuniões de sócios

CVM revoga norma que tratava da aprovação de programas de Depositary Receipts (DR)

Lei cria Fundo Garantidor Solidário para o agronegócio e atualiza regras de títulos de crédito rural

CVM edita instrução regulando a aquisição, por companhias emissoras de debêntures, de debêntures de própria emissão

STF revoga medida cautelar que previa negociação coletiva para redução de salário