Publicações e Eventos

Boletim Tributário #11

Boletim Legislativo #13

Novos limites para operações de câmbio: Resolução BCB n.º 401 amplia limites sobre as operações de câmbio para instituições financeiras não bancárias

Dispute Boards: uma alternativa a considerar de método de resolução de conflitos

Aspectos Gerais das Transações de Sale and Leaseback

Boletim Legislativo #12

Publicada Lei que regulamenta a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação

Lei n.º 14.905/2004: Uniformização dos índices de atualização monetária e juros nas dívidas contratuais