Publicações e Eventos

Prazo para atualização do RDE-IED perante o BACEN

Comprovação do feriado na segunda-feira de carnaval deve ser feita no ato de interposição do recurso

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil

STJ decide que não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo também no novo CPC

STJ valida citação de empresa estrangeira via entreposto no Brasil

Regime Especial de Tributação – Programa Minha Casa, Minha Vida

STJ admite interposição de agravo de instrumento contra decisões que deferem ou indeferem a redistribuição do ônus da prova

STF pauta diversos processos tributários para julgamento