Publicações e Eventos

STJ valida citação de empresa estrangeira via entreposto no Brasil

Regime Especial de Tributação – Programa Minha Casa, Minha Vida

STJ admite interposição de agravo de instrumento contra decisões que deferem ou indeferem a redistribuição do ônus da prova

STF pauta diversos processos tributários para julgamento

Benefício fiscal de ICMS na exportação é novamente prorrogado

CVM coloca em audiência pública alteração às normas aplicáveis a certificados de depósito de valores mobiliários (BDR)

Receita Federal do Brasil publica ADI 5/2019 sobre regras de isenção de Investidores

Decreto regulamenta critérios de classificação de risco, prazos para aprovação tácita e a inclusão de elementos na Carta de Serviços ao Usuário