Publicações e Eventos

Veto ao Projeto de Lei que isenta equipamentos de energia solar do imposto

Conselho Nacional de Justiça entende que Lei de Desburocratização não se aplica a cartórios

Transação de débitos tributários federais é disciplinada pela Portaria 11.956/19

Banco Central do Brasil institui a Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional

Novo programa de parcelamento fiscal no Estado de São Paulo

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar as suas demonstrações financeiras

Transação de débitos tributários federais é regulamentada

Medida Provisória cria fundo garantidor para agronegócio, patrimônio de afetação de propriedades rurais e atualiza regras aplicáveis a determinados títulos de crédito