Publicações e Eventos

STJ decide que existência de testamento não afasta a possibilidade de inventário extrajudicial

STJ restabelece sentença condenatória por abuso processual

Veto ao Projeto de Lei que isenta equipamentos de energia solar do imposto

Conselho Nacional de Justiça entende que Lei de Desburocratização não se aplica a cartórios

Transação de débitos tributários federais é disciplinada pela Portaria 11.956/19

Banco Central do Brasil institui a Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional

Novo programa de parcelamento fiscal no Estado de São Paulo

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar as suas demonstrações financeiras