Publicações e Eventos

Nova Lei de Licitações traz novas regras de contratos e procedimentos licitatórios

Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas

STJ decide que é válido testamento particular apenas com a impressão digital do testador

STJ decide sobre direito intertemporal e aplica Enunciado n.º 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis

STJ decide que o CDC não é aplicável às relações entre acionista investidor e sociedade anônima

STJ decide que a fiança bancária não performada não se sujeita à recuperação judicial

Promulgada a Lei n.º 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado

STJ decide que há prazo para anular venda indireta entre ascendente e descendente