Publicações e Eventos

Governo Federal prorroga crédito presumido para abatimento de lucros do exterior

RFB publica nova Instrução Normativa sobre PIS/COFINS

Publicada nova Portaria regulamentando a Transação no âmbito da Receita Federal

RFB institui novas restrições para fruição ao benefício do PERSE

Nova Súmula do STJ aprovada

STF forma maioria para afastar coisa julgada contrária à decisão proferida em controle concentrado e abstrato

MP’s alteram alíquotas do Imposto de Renda retido na fonte em remessas ao exterior

Sancionada lei que aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária no âmbito federal