Publicações e Eventos

Recomendações do CNJ sobre COVID-19 e Recuperação Judicial

STJ mitiga rol taxativo relativo ao cabimento do agravo de instrumento

STJ valida citação de empresa estrangeira via entreposto no Brasil

STJ decide que habilitações retardatárias de crédito podem ser apresentadas até o encerramento da recuperação judicial

Regulamentação da Arbitragem na Administração Pública Federal

STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual

Possibilidade de inclusão de parcelas vincendas durante o curso de ação de execução de título extrajudicial confirmada pelo STJ

STJ manifesta entendimento sobre inovações na execução de títulos extrajudiciais