Publicações e Eventos

As vicissitudes da empresa e a indenização prevista em contratos de M&A

Concessões e sua evolução

Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê desconto de até 95% sobre débitos contraídos com o Município de São Paulo por pessoas físicas e jurídicas

Standards Probatórios no Processo Eleitoral

Implementação do Domicílio Judicial Eletrônico

Nova lei reforça a segurança jurídica em transações imobiliárias

Regulamentação e requisitos para coordenadores de ofertas públicas sob a resolução CVM 161

Publicado o Decreto n.º 11.964/2024, que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas