Publicações e Eventos

PGFN busca a substituição de garantias em Execuções Fiscais

Decreto regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário

Debêntures de infraestrutura e projetos prioritários

STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual

Possibilidade de inclusão de parcelas vincendas durante o curso de ação de execução de título extrajudicial confirmada pelo STJ

STJ julgará se incide contribuição previdenciária sobre stock options

STJ manifesta entendimento sobre inovações na execução de títulos extrajudiciais

STJ facilita o ajuizamento de Mandado de Segurança em matérias tributária