Notícias
11 DE OUTUBRO DE 2019
MP da Liberdade Econômica é sancionada pelo Presidente da República e convertida em Lei
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10 DE OUTUBRO DE 2019
Aprovadas alterações à Lei Geral de Telecomunicações
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02 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução do CMN autoriza liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura
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27 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamentação da Arbitragem na Administração Pública Federal
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12 DE SETEMBRO DE 2019
Atualização de Débitos Tributários Estaduais
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30 DE AGOSTO DE 2019
PGFN busca a substituição de garantias em Execuções Fiscais
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12 DE JULHO DE 2019
Decreto regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário
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02 DE JULHO DE 2019
Debêntures de infraestrutura e projetos prioritários
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17 DE MAIO DE 2019
STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual
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08 DE MAIO DE 2019
Possibilidade de inclusão de parcelas vincendas durante o curso de ação de execução de título extrajudicial confirmada pelo STJ
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07 DE MAIO DE 2019
STJ julgará se incide contribuição previdenciária sobre stock options
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09 DE ABRIL DE 2019
STJ manifesta entendimento sobre inovações na execução de títulos extrajudiciais
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