Notícias
17 DE AGOSTO DE 2020
STF: Pretensão por reparação civil por danos ambientais é imprescritível
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13 DE AGOSTO DE 2020
Lei n.º 14.031/2020: altera a tributação envolvendo variação cambial em operações de hedge
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04 DE AGOSTO DE 2020
Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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31 DE JULHO DE 2020
Imposto de Importação
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29 DE JULHO DE 2020
Governo Federal apresenta proposta de Reforma Tributária
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16 DE JULHO DE 2020
STJ decide sobre direito intertemporal e aplica Enunciado n.º 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis
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13 DE JULHO DE 2020
Projeto de Lei n.º 2.646 propõe a criação de uma nova modalidade de debêntures de infraestrutura
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09 DE JULHO DE 2020
STJ decide que o CDC não é aplicável às relações entre acionista investidor e sociedade anônima
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06 DE JULHO DE 2020
Prorrogação da Alíquota Zero do IOF-Crédito
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02 DE JULHO DE 2020
CVM reduz participação acionária mínima necessária para o exercício de direitos previstos na Lei das S.A. em companhias abertas
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01 DE JULHO DE 2020
Instituições Financeiras – Aplicação da alíquota da CSLL em 2020
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29 DE JUNHO DE 2020
STJ decide que a fiança bancária não performada não se sujeita à recuperação judicial
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