A área de Regulatório de Pinheiro Guimarães é reconhecida por sua atuação técnica e estratégica na análise, interpretação e aplicação das normas regulatórias de diversos setores da economia. Com uma abordagem multidisciplinar e integrada às demais práticas do escritório, a área oferece assessoria completa a empresas dos mais variados portes e segmentos, bem como a investidores nacionais e estrangeiros.
A atuação abrange consultoria de rotina, elaboração de pareceres e memorandos, adequação de produtos e contratos às normas regulatórias aplicáveis, e interação com órgãos reguladores em prol dos interesses dos clientes.
O escritório também assessora clientes na participação em consultas públicas, no acompanhamento de fiscalizações, na elaboração de respostas a ofícios, e em processos administrativos perante autoridades reguladoras. A obtenção de autorizações regulatórias e a análise de conformidade normativa de clientes, seus negócios, produtos, serviços e estruturas compõem frentes essenciais do trabalho da área, que igualmente se destaca nas auditorias jurídicas e na verificação de conformidade regulatória em operações de M&A e de mercado de capitais.
Regulatório Financeiro
Pinheiro Guimarães conta com sólida experiência na assessoria sobre a regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional a respeito das atividades de instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a atuar no Sistema Financeiro Nacional.
A atuação inclui assessoria para obtenção de autorizações, análise de requisitos prudenciais, assessoria sobre a regulação cambial e sobre registro de ativos financeiros, adequação de produtos e estruturas às normas aplicáveis, assessoria de clientes em consultas públicas, processos administrativos e interação com o Banco Central do Brasil em questões relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional.
Regulatório de Meios de Pagamento
O escritório oferece assessoria especializada sobre a regulamentação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, abrangendo instituições de pagamento, arranjos de pagamento, fintechs e novos modelos de negócios nesse ecossistema. A área auxilia na obtenção de autorizações, na adequação regulatória de produtos e serviços, na análise de requisitos prudenciais, assessoria de clientes em consultas públicas, processos administrativos e interação com o Banco Central do Brasil em questões relacionadas ao setor de pagamentos.
Regulatório CVM/Companhias Abertas
Pinheiro Guimarães presta assessoria abrangente em questões regulatórias perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, apoiando companhias abertas, acionistas, administradores e participantes do mercado de capitais no cumprimento das obrigações legais e regulatórias, na implementação de estruturas de governança corporativa, e na defesa de seus interesses em processos administrativos e sancionadores.
Direito Administrativo e Regulatório Especializado
A área de Regulatório também oferece suporte especializado às operações do escritório em diversos setores, tais como: elétrico, petrolífero, portuário, aeroportuário, ferroviário, rodoviário, petroquímico, de mineração, saneamento, telecomunicações, seguros, saúde, segurança, e demais segmentos regulados ou que estão sujeitos às normas especiais de direito administrativo. A atuação engloba auditorias jurídicas, análise de conformidade regulatória, obtenção de autorizações e anuências, enquadramento de projetos prioritários, assessoria em processos administrativos e licitações, assegurando segurança jurídica e mitigação de riscos às operações e aos negócios dos clientes.
