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08 DE MARçO DE 2023
Para afastar penhora, executado deve comprovar que a sua pequena propriedade rural é explorada em caráter familiar
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06 DE MARçO DE 2023
Haveres de sócio excluído devem ser pagos pela sociedade
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14 DE FEVEREIRO DE 2023
STF decide pela quebra automática da coisa julgada tributária
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08 DE FEVEREIRO DE 2023
Novo conteúdo do Formulário de Referência já está em vigor
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27 DE JANEIRO DE 2023
Concessionária de energia elétrica privatizada deve pagar taxa de ocupação de imóvel à União
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26 DE JANEIRO DE 2023
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13 DE JANEIRO DE 2023
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03 DE JANEIRO DE 2023
Convênio entre CVM e ANBIMA para análise prévia de ofertas públicas é reformulado
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29 DE DEZEMBRO DE 2022
RFB publica nova Instrução Normativa sobre PIS/COFINS
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