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28 DE OUTUBRO DE 2026
STJ definirá sobre a incidência de PIS-COFINS sobre descontos e bonificações
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22 DE OUTUBRO DE 2026
STF permitiu a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
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16 DE OUTUBRO DE 2026
STF definirá na próxima semana sobre a possibilidade de exclusão do ISS da base do PIS-COFINS
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12 DE JUNHO DE 2026
Portaria MME n.º 136/2026 – Regras para os Primeiros Leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias no Brasil
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05 DE JUNHO DE 2026
Estados Unidos publicam a designação de organizações criminosas brasileiras como terroristas: o que as empresas que atuam no Brasil precisam fazer
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13 DE MARçO DE 2026
Anticorrupção e Investigações Internas: DOJ e CGU ampliam incentivos à autodenúncia
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29 DE JANEIRO DE 2026
Decisão de adequação mútua entre Brasil e Europa beneficia empresas e indivíduos ao reconhecer a equivalência entre LGPD e GDPR
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06 DE NOVEMBRO DE 2025
Senado aprova projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda da pessoa física e institui tributação mínima para altas rendas e tributação dos dividendos
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15 DE SETEMBRO DE 2025
CGU regulamenta a avaliação de programas de compliance em contratos públicos acima de R$ 250 milhões, desempates em licitações e reabilitação de empresas sancionadas
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