Você está vendo as publicações da categoria Client Alert

Client Alert
12 DE JUNHO DE 2026
Portaria MME n.º 136/2026 – Regras para os Primeiros Leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias no Brasil
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05 DE JUNHO DE 2026
Estados Unidos publicam a designação de organizações criminosas brasileiras como terroristas: o que as empresas que atuam no Brasil precisam fazer
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13 DE MARçO DE 2026
Anticorrupção e Investigações Internas: DOJ e CGU ampliam incentivos à autodenúncia
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29 DE JANEIRO DE 2026
Decisão de adequação mútua entre Brasil e Europa beneficia empresas e indivíduos ao reconhecer a equivalência entre LGPD e GDPR
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06 DE NOVEMBRO DE 2025
Senado aprova projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda da pessoa física e institui tributação mínima para altas rendas e tributação dos dividendos
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15 DE SETEMBRO DE 2025
CGU regulamenta a avaliação de programas de compliance em contratos públicos acima de R$ 250 milhões, desempates em licitações e reabilitação de empresas sancionadas
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18 DE JULHO DE 2025
Publicada hoje nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes afastando a cobrança retroativa do IOF, inicialmente prevista na decisão da última quarta-feira
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26 DE MAIO DE 2025
Novas Regras para o IOF: Governo Federal promove alterações no IOF/Câmbio, IOF/Crédito e IOF/Seguros
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20 DE MAIO DE 2025
CGU alterou o prazo de inscrições do Pró-Ética
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