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15 DE MAIO DE 2024
O Tribunal Superior do Trabalho definirá regras e parâmetros para oposição à contribuição sindical
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03 DE MAIO DE 2024
As vicissitudes da empresa e a indenização prevista em contratos de M&A
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30 DE ABRIL DE 2024
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02 DE ABRIL DE 2024
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20 DE FEVEREIRO DE 2024
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23 DE JANEIRO DE 2024
Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados
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05 DE JANEIRO DE 2024
Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais
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03 DE JANEIRO DE 2024
Nova Lei de Licitações: programas de compliance como obrigação contratual e suas vantagens em processos licitatórios e contratações públicas
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18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicada Resolução que revoga Ex-Tarifários para Módulos Solares Fotovoltaicos
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