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30 DE ABRIL DE 2024
Concessões e sua evolução
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02 DE ABRIL DE 2024
Regulamentação e requisitos para coordenadores de ofertas públicas sob a resolução CVM 161
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20 DE FEVEREIRO DE 2024
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23 DE JANEIRO DE 2024
Publicada a Lei n.º 14.801/2024, que cria a nova debênture de infraestrutura, cujo benefício fiscal é voltado ao emissor, bem como os bonds incentivados
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05 DE JANEIRO DE 2024
Publicada Medida Provisória 1.202/2023 que estabelece a reoneração da folha de pagamentos, extingue antecipadamente os benefícios do PERSE e limita a compensação de créditos judiciais
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03 DE JANEIRO DE 2024
Nova Lei de Licitações: programas de compliance como obrigação contratual e suas vantagens em processos licitatórios e contratações públicas
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18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicada Resolução que revoga Ex-Tarifários para Módulos Solares Fotovoltaicos
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07 DE DEZEMBRO DE 2023
Uso estratégico da taxa CDI em juros remuneratórios de contratos bancários
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04 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprovado o Projeto de Lei n.º 4.173/2023, que traz novas regras de tributação de investimentos no exterior de pessoas físicas e de fundos de investimento no Brasil
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