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11 DE ABRIL DE 2023
Sociedades limitadas de grande porte desobrigadas de publicar demonstrações financeiras
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06 DE ABRIL DE 2023
STF decide pela inconstitucionalidade da multa isolada sobre a não homologação da compensação
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27 DE MARçO DE 2023
Nova Resolução da CVM traz ajustes pontuais em regras de registro e oferta de valores mobiliários
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20 DE MARçO DE 2023
ANPD publica resolução que regulamenta aplicação de sanções administrativas previstas na LGPD
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17 DE MARçO DE 2023
STJ decide que ITBI incide sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
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10 DE MARçO DE 2023
STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras
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08 DE MARçO DE 2023
Para afastar penhora, executado deve comprovar que a sua pequena propriedade rural é explorada em caráter familiar
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06 DE MARçO DE 2023
Haveres de sócio excluído devem ser pagos pela sociedade
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14 DE FEVEREIRO DE 2023
STF decide pela quebra automática da coisa julgada tributária
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