O Banco Central divulgou, em entrevista coletiva, a sua lista de prioridades regulatórias para o próximo biênio. As instituições que operam no mercado de câmbio devem ficar atentas aos tópicos abaixo considerados prioritários.
Compensação privada
O BC pretende regulamentar os casos em que serão admitidas as compensações privadas entre residentes e não residentes, conforme previsto no art. 12 da Lei 14.286/2021 (Lei do Novo Marco Cambial).
Operações interbancárias
Encerrada a Consulta Pública n.º 112/2024, o BC está agora trabalhando para finalizar o aprimoramento da regulamentação sobre as operações de câmbio interbancárias.
Ativos virtuais
Encerrada a Consulta Pública n.º 111/2024, o BC está agora trabalhando para finalizar a regulamentação sobre a inclusão dos ativos virtuais no mercado de câmbio.
eFX
BC pretende revisar a regulamentação dos serviços de pagamento e transferência internacionais, o que deverá incluir regras sobre quem pode prestar os referidos serviços e como tais serviço podem ser prestados.
A íntegra da entrevista coletiva divulgada pelo BC pode ser acessada aqui.
A equipe de Regulatório do Pinheiro Guimarães está à disposição para auxiliar em quaisquer dos temas acima descritos.
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