O Banco Central divulgou, em entrevista coletiva, a sua lista de prioridades regulatórias para o próximo biênio.
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem ficar atentas aos tópicos abaixo considerados prioritários.
Open finance
O BC pretende continuidade à evolução do sistema, buscando melhorias de performance e de monitoramento, visando melhorar a qualidade dos dados trafegados no sistema. Além disso, serão implementadas melhorias para viabilizar a portabilidade de crédito, de salários e de investimentos (neste último caso, em parceria com a CVM).
Regulação prudencial
O BC pretende terminar a implantação da Basileia III, incluindo uma possível revisão das regras de capital mínimo.
Denominação
O BC divulgou, no dia 13 de fevereiro de 2025, a Consulta Pública n.º 117/2025, com o objetivo de obter contribuições sobre nova regulamentação sobre a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo BC. As contribuições devem ser enviadas até 31 de maio de 2025.
Prevenção a fraudes
O BC pretende endereçar duas pauta, quais sejam (i) a revisão de critérios definidos na regulação para abertura e movimentação de contas; e (ii) o desenvolvimento de sistema no Registrato que permitirá ao cidadão optar por proibir a abertura de novas contas em seu nome, informação que ficará à disposição para consulta das instituições financeiras.
Tarifas
O BC pretende revisar diversas normas pertinente a tarifas, quais sejam, as tarifas bancárias, tarifas de interoperabilidade, tarifas de bandeiras e tarifas de intercâmbio.
Garantias
O BC pretende operacionalizar e criar ambiente necessário para que as pessoas possam utilizar os ativos da previdência privada em garantia, autorizada pela Lei 14.652/2023 e regulamentada pela Resolução Conjunta n.º 12/2024.
Regulação do FGC
O BC pretende conduzir revisão e aprimoramento da regulação aplicável ao Fundo Garantidor de Créditos.
Processo administrativo sancionador
O BC pretende conduzir revisão e aprimoramento da regulação aplicável ao rito do processo administrativo sancionador, atualmente regulado pela Resolução BCB n.º 131/2021.
A equipe de Regulatório do Pinheiro Guimarães está à disposição para auxiliar em quaisquer dos temas acima descritos.
Leia também:
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