Artigo científico analisa as lacunas sobre treinamentos de compliance previstos na Lei Anticorrupção e nos manuais da CGU e apresenta estratégias práticas para treinamentos

André Cunha S. A. Andrade, advogado da área de Ética, Compliance e Investigações do Pinheiro Guimarães, escreveu o artigo “Como treinamentos promovem cultura corporativa ética e combatem os programas de compliance de papel? Uma análise de lacunas na avaliação de efetividade dos programas de compliance no Brasil“, publicado na Revista Científica do CPJM – Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. – UERJ.

O artigo aborda o conceito de “programa de compliance de papel” e analisa legislações e boas práticas adotadas no Brasil e no exterior para apresentar estratégias para aumentar a efetividade de treinamentos e melhorar a cultura corporativa ética na implementação e monitoramento de programas de compliance.

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Resumo

Este artigo analisa criticamente as lacunas legais sobre treinamentos de compliance previstos na Lei n.° 12.846/2013, no Decreto n.° 11.129/2022 e nos manuais e diretrizes publicados pela CGU e constrói argumentos para auxiliar autoridades e empresas na implementação e avaliação de programas de compliance efetivos. O estudo inicia com a definição teórica do programa de compliance como um processo interno da empresa, revisa os principais pontos práticos de implementação de treinamentos previstos nas normas da Controladoria-Geral da União (CGU), destaca as disposições da ISO 37301 sobre treinamentos e avaliações traçando um comparativo com as normas brasileiras quando possível, e analisa o conteúdo do guia de avaliação de programas de compliance do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Com a revisão da literatura acadêmica nacional e estrangeira, o presente artigo apresenta argumentos sobre a possibilidade e os benefícios de atualização das normas brasileiras ou adoção de melhores práticas com a introdução de testes e avaliações obrigatórios para mensurar o nível de conscientização e combater os programas de compliance de papel com análises qualitativas que produzem indicadores efetivos para melhora contínua na promoção de cultura corporativa ética e efetividade.

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