Daniel Shingai, associado do time de Contencioso Cível do Pinheiro Guimarães, ministrou aula em curso da Rede de Direito Civil Contemporâneo, disponível no Youtube, sobre o tema da responsabilidade civil pré-contratual.
O tema da responsabilidade civil pré-contratual (conhecida também por responsabilidade civil por “culpa in contrahendo”) é uma categoria jurídica em expansão. Nela, nas últimas décadas, a doutrina vem reconhecendo novas figuras, trazendo complexidade e novos desafios.
O vídeo aborda a origem e a importância do tema da responsabilidade civil pré-contratual, tratando da extensão da indenização nos dois grupos de casos mais famosos: os casos dos contratos nulos e de responsabilidade civil pela ruptura abrupta das negociações.
Os casos de contratos nulos estão na origem da categoria da responsabilidade civil pré-contratual, mas são os casos de ruptura abrupta das negociações que deram fama ao tema. A importância dessa categoria está ligada ao tema da indenização, pois foi justamente criada para dar fundamento a uma indenização diferente nos casos em que um contrato foi declarado nulo ou nos casos em que uma tratativa negocial foi rompida abusivamente.
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